Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 59 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador


A a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.
  
B a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.
  
C a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.
  
D a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público
  
  


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