Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 56 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A	Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.

B	Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.

C	Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.

D	Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.