Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 54 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

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No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta.


A A verdade sabida, em atenção ao princípio da eficiência, é admitida no direito brasileiro para apuração de falta que, tendo sido cometida por servidor público, cause dano a terceiro.
  
B O homicídio cometido, fora da penitenciária, por presidiário que esteja em fuga não implica responsabilização do Estado, pois este não pode ser considerado segurador universal.
  
C As concessionárias de serviço público, quando em exercício deste, respondem objetivamente à responsabilização civil pelos atos comissivos que praticarem.
  
D Inexiste dever de indenizar quando o ato administrativo é praticado em estrita observância ao princípio da legalidade.
  
  


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