Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

I - De acordo com a lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.

II - O juiz deve, antes de determinar a citação da ação de improbidade, proceder à notificação prévia do acusado.

III - O prazo prescricional de ato de improbidade de governador começa a fluir da data em que tenha sido praticado o ato.

IV - A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a gradação das penas que prescreve, não sendo admitida, em consequência, a aplicação da proporcionalidade da pena.

V - Na avaliação da improbidade por dano ao erário, o juiz deve analisar o elemento subjetivo da conduta do agente.

Estão certos apenas os itens