Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 44 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

A	O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.

B	Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.

C	Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.

D	Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.