Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 18 - Direito Constitucional

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Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.


A Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.
  
B Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.
  
C Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.
  
D Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.
  
  


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