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2008 (Terceiro)



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Direito Civil


93ª Questão:

André e Jorge, irmãos, são proprietários de um apartamento situado à rua A, nº 10, em Belo Horizonte, avaliado em R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Considere essas informações para assinalar a alternativa INCORRETA:

a)Poderá Jorge vender a sua cota-parte do imóvel a terceiro, desde que noticie sua intenção a André e lhe dê preferência de aquisição, caso ele ofereça o mesmo preço que o estranho.
b)Poderá Jorge vender a sua parte do imóvel a André, perfazendo-se a compra e venda de modo obrigatório e perfeito, desde que haja concordância do preço. As despesas de escritura e registro ficarão, de ordinário, a cargo de Jorge.
c)Pretendendo, poderá Jorge doar sua parte do imóvel a André, sem a imposição de nenhum encargo, competindo-lhe, no entanto, fixar prazo para a manifestação do irmão. No caso de inércia de André, haver-seá como perfeita a doação.
d)No caso de doação de parte do imóvel feita por Jorge a André, o respectivo instrumento deverá ser uma escritura pública.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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