Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 10 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a competência da Justiça do Trabalho são corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

A	Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

B	Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

C	É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de trabalhador avulso em face do tomador dos serviços.

D	É incompetente a Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações fundadas em relação de trabalho não qualificadas como empregatícias.