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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


10ª Questão:

Sobre a competência da Justiça do Trabalho são corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

a)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
b)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
c)É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de trabalhador avulso em face do tomador dos serviços.
d)É incompetente a Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações fundadas em relação de trabalho não qualificadas como empregatícias.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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