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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Processo Civil


90ª Questão:

Felipe, que ajuizou ação contra Hamilton visando ser indenizado por danos morais, teve seu pedido julgado procedente. Após o trânsito em julgado, promoveu Felipe o cumprimento da respectiva decisão.

Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

a)Após intimado a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, Hamilton poderá opor-se ao pedido de cumprimento através de impugnação, a qual se atribuirá, em regra, efeito suspensivo.
b)Não tendo Felipe tomado a iniciativa de exigir o cumprimento da sentença, poderia o juiz ter determinado, de oficio, esta providência.
c)No caso de alegação de excesso de execução, Hamilton deverá declarar o valor que considera correto, sob pena de rejeição liminar de sua impugnação.
d)O cumprimento da sentença processar-se-á sempre perante o seu juízo prolator.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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