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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Processo Civil


89ª Questão:

Renan que teve seu veículo danificado por Leandro em decorrência de um acidente de trânsito, ajuizou ação de indenização por danos materiais visando o recebimento da importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) , perante o Juizado Especial.

Tendo em vista o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

a)Não poderá o pedido de Renan ser julgado pelo Juizado Especial em razão do valor pretendido para a indenização superar 40 (quarenta) salários mínimos.
b)Leandro sempre deverá apresentar a sua contestação, sob pena de revelia, na audiência de conciliação.
c)Sentido-se lesado, poderá Leandro oferecer reconvenção para recebimento de indenização pelos danos causados em seu veículo, dispondo do mesmo prazo da contestação.
d)No caso de procedência do pedido de Renan, poderá Leandro recorrer da sentença, pretendendo a sua reforma, desde que o faça no prazo de 10 (dez) dias.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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