Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 8 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos recursos no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A	O depósito recursal é devido tanto pelo empregado como pelo empregador, em caso de sucumbência.

B	Ajuizada uma demanda onde o empregado pretende o recebimento de 10 horas extras por semana, reconhecendo o Juiz que seriam devidas apenas 3 horas extras por semana, responderão as partes, proporcionalmente, pelas custas processuais.

C	O recurso de agravo de petição destina-se à reforma de decisão terminativas que não enfrentaram o mérito da lide na fase cognitiva.

D	Nenhuma das resposta está correta.