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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


8ª Questão:

Quanto aos recursos no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

a)O depósito recursal é devido tanto pelo empregado como pelo empregador, em caso de sucumbência.
b)Ajuizada uma demanda onde o empregado pretende o recebimento de 10 horas extras por semana, reconhecendo o Juiz que seriam devidas apenas 3 horas extras por semana, responderão as partes, proporcionalmente, pelas custas processuais.
c)O recurso de agravo de petição destina-se à reforma de decisão terminativas que não enfrentaram o mérito da lide na fase cognitiva.
d)Nenhuma das resposta está correta.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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