Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 54 - Direito Internacional

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Quanto ao Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) é correto afirmar, quanto aos documentos de viagem para cidadãos não brasileiros, que poderá ser concedido, pelo Brasil, passaporte para estrangeiros, nos seguintes casos, EXCETO:


A ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida.
  
B aos nascidos em países de língua portuguesa e que tenham residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.
  
C a nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de protegê-lo.
  
D a asilado ou a refugiado, como tal admitido no Brasil.
  
  


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