Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 53 - Direito Internacional

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A questão trata dos direitos de família no âmbito do Direito Internacional Privado e apresenta cinco proposições das quais somente duas estão corretas. Para respondê-las use a chave abaixo:

I - Um homem e uma mulher de nacionalidade brasileira, no exterior, podem se casar perante autoridade consular de ambos os nubentes.

II - O divórcio dos estrangeiros proferido no exterior, para produzir efeitos no Brasil, deve passar, obrigatoriamente, pelo STJ.

III - O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil segue, em qualquer caso, o princípio da lei de sua nacionalidade.

IV - O domicílio da mãe estender-se-á aos filhos menores e ao cônjuge.

Estão CORRETAS as proposições:


A I e II.
  
B II e III.
  
C III e IV.
  
D I e III.
  
  


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