Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 6 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto às horas in itinere, consoante o entendimento jurisprudencial predominante do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar, EXCETO:

A	A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.

B	Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo assim despendido será sempre considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

C	O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, e para seu retorno deve ser computado na jornada de trabalho.

D	A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que gera o direito às horas in itinere.