Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 44 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à repartição constitucional de competências, é CORRETO afirmar que:

A	O princípio da predominância de interesse norteia a repartição de competências.

B	Todas as competências comuns são também competências legislativas concorrentes.

C	Os Municípios são excluídos do exercício da competência suplementar.

D	As competências estaduais são residuais, não havendo nenhuma previsão de competência expressa na Constituição de 88.