Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 43 - Direito Constitucional

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Faltando quatro meses para as eleições municipais, um prefeito teve que viajar ao exterior. Nessa hipótese, aponte a alternativa correspondente à solução constitucional para as eleições seguintes, conforme aquele que assumisse interinamente o cargo de prefeito:


A o vice-prefeito se tornaria irremediavelmente inelegível para o cargo de prefeito, pois teria assumido o posto a menos de seis meses do pleito.
  
B se não houvesse vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores assumisse, estaria inelegível para novo mandato de vereador.
  
C o vice-prefeito não poderia se candidatar ao cargo de prefeito, pelo fato de ter ocupado os cargos de vice-prefeito e de prefeito no mesmo quadriênio.
  
D o prefeito não poderia mais retornar ao cargo, salvo se fosse reeleito para o período subseqüente.
  
  


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