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Específico Provas OAB 1ª Fase
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33ª Questão:
Assinale abaixo a alternativa que traz hipótese de inexigibilidade de licitação:
| a) | Licitação de pequeno valor, que não ultrapasse a 10% do valor previsto para a modalidade convite. |
| b) | Profissional do setor artístico, desde que consagrado pelo público ou pela crítica especializada. |
| c) | Restauração de objetos de arte ou históricos, desde que compatíveis com a finalidade do órgão ou entidade. |
| d) | Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional. |
