Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 32 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

A	Somente a Administração Pública pode revogar os próprios atos e somente o Poder Judiciário pode anular os atos administrativos.

B	Anulação e revogação, por serem dirigidas a atos ilegais, não precisam respeitar direitos adquiridos.

C	A anulação de ato administrativo pode ser feita pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública, quando existente vício de legalidade.

D	A anulação depende de motivo de conveniência e oportunidade para ser realizada.