Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 28 - Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	O juiz, atendendo ao interesse público, poderá decretar de ofício a prisão temporária.

B	Em crimes de sonegação fiscal, somente poderá ser concedida a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.

C	Não é mais exigível o recolhimento do réu à prisão para a admissibilidade da apelação.

D	A sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.