Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 19 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não pode ser considerada como função desempenhada pelo tipo penal:

A	indiciar a culpabilidade da conduta.

B	garantir a liberdade individual.

C	concretizar o princípio da reserva legal.

D	proteger bens jurídicos.