Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 14 - Direito Penal

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O artigo 305 do Código Penal brasileiro assim define o crime de supressão de documento: “Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena - (...)” O bem jurídico tutelado por essa norma incriminadora é:


A a liberdade individual .
  
B o patrimônio.
  
C a fé pública.
  
D a honra.
  
  


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