Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 1 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

São corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:


A O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
  
B Dado o aviso prévio pelo empregador, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se este reconsiderar o ato, antes de seu termo, ao empregado é facultado aceitar ou não a reconsideração.
  
C O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
  
D O aviso prévio não poderá ter duração superior a trinta dias.
  
  


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