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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


1ª Questão:

São corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

a)O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
b)Dado o aviso prévio pelo empregador, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se este reconsiderar o ato, antes de seu termo, ao empregado é facultado aceitar ou não a reconsideração.
c)O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
d)O aviso prévio não poderá ter duração superior a trinta dias.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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