Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 75 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

NÃO é da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB:

A	instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.

B	expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes do foro.

C	julgar os recursos interpostos em face as decisões dos processos disciplinares.

D	orientar e aconselhar sobre ética profissional e responder às consultas em tese.