Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 40 - Direito Agrário

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Constituem-se como características da Reforma Agrária as seguintes alternativas, com EXCEÇÃO de:


A Em qualquer conceito da Reforma Agrária, dispõe-se, em primeiro plano, da alteração da estrutura fundiária, bem como a sua redistribuição, mas a finalidade precípua deve ser atender aos princípios da justiça social e ao aumento da produtividade.
  
B Segundo a doutrina, há dois métodos para a efetivação da reforma agrária: o coletivista, que consiste na nacionalização da terra, passando a propriedade para o Estado, fundamentado no Socialismo; e o privatista, que é aquele em que se admite a propriedade privada, que é baseado na teoria em que os bens existem para a satisfação do homem, que deve se apropriar deles, não sendo, porém um direito absoluto, devendo ser condicionado ao bem comum.
  
C É transitória, embora no Brasil, seja uma tarefa a ser executada paulatinamente, extinguindo-se gradativamente o minifúndio e o latifúndio.
  
D depende de uma Política agrícola eficiente e tem características universais, devendo a Reforma Agrária ser realizada de forma semelhante entre os países latino-americanos, porquanto se tratam de países vizinhos.
  
  


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