Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 6 - Direito Constitucional

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Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão


A serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.
  
B serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
  
C destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
  
D serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
  
  


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