Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 1 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante

A	será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal.

B	será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau.

C	será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

D	será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.