Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 81 - Direito Tributário

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Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, assinale a opção correta.


A O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF.
  
B O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados.
  
C O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
  
D O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela exação.
  
  


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