Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008

Questão 97 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A	o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

B	na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

C	a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

D	mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo; não respondida.