Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008

Questão 96 - Direito Penal

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O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal constitui:


A abuso de autoridade;
  
B crime previsto no Código Penal contra a honra e contra o patrimônio;
  
C crime contra o patrimônio;
  
D injúria;
  
  


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