Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008

Questão 23 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

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Analise as afirmações abaixo de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I. não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas;

II. a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário;

III. os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários;

IV. preenchidos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia, é legítimo o reconhecimento de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

Assinale a alternativa CORRETA:


A todas as assertivas estão corretas;
  
B todas as assertivas estão incorretas;
  
C apenas a assertiva III está incorreta;
  
D apenas as assertivas II e III estão incorretas;
  
  


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