Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008
Questão 17 - Direitos Humanos
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as seguintes proposições:
I. o Brasil adota a concepção dualista, da qual decorre a impossibilidade do Poder Executivo ratificar o diploma internacional sem que tenha sido aprovado, por Decreto Legislativo, pelo Congresso Nacional;
II. o processo histórico de generalização e expansão da proteção internacional dos direitos humanos tem sido marcado pelos fenômenos da multiplicidade e diversidade dos mecanismos de proteção, acompanhados pela identidade predominante de propósito deste último e pela unidade conceitual dos direitos humanos;
III. a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constituiu um marco decisivo no processo de generalização da proteção dos direitos humanos, permanecendo como fonte de inspiração e ponto de irradiação e convergência dos instrumentos de direitos humanos em níveis global e regional.
De acordo com as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
A | todas as alternativas estão corretas; |
B | apenas as alternativas II e III estão incorretas; |
C | apenas a alternativa II está correta; |
D | apenas a alternativa I está incorreta; |