Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	a Constituição Federal extinguiu as férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º grau, mas não vedou a previsão de dias sem expediente forense normal;

B	a vedação do exercício da advocacia no período posterior de três anos ao afastamento do cargo público, aplica-se aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Advocacia Pública;

C	as decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e deliberadas em sessões públicas, inclusive as disciplinares;

D	o Presidente do Conselho Nacional de Justiça é o Presidente do STF mas o cargo de Ministro-Corregedor é privativo do Ministro do STJ;