Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 86 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.

A	O rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é meramente exemplificativo.

B	Todos os bens do sujeito passivo respondem pelo crédito tributário, mesmo os hipotecados ou penhorados, salvo se o ônus real for anterior à constituição do respectivo crédito.

C	Reputam-se extraconcursais os créditos tributários passíveis de concurso de preferências entre as pessoas jurídicas de direito público.

D	Em quaisquer hipóteses, o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real.