Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 82 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto

A	de renda retido na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles ou por suas autarquias.

B	sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

C	sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativamente aos imóveis neles situados.

D	sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.