Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 63 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

A	Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.

B	O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

C	A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.

D	Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.