Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008
Questão 59 - Direito Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional
A | o chamamento nominal. |
B | a entrevista pessoal e reservada com o advogado. |
C | o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. |
D | a representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito. |