Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 22 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

A	O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.

B	A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.

C	A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.

D	Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.