Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 89 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Maria, que tem 18 anos de idade, é universitária e reside com os pais, que a sustentam financeiramente, foi vítima de crime que é processado mediante ação penal pública condicionada à representação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.


A Caso Maria exerça seu direito à representação e o membro do MP não promova a ação penal no prazo legal, Maria poderá mover ação penal privada subsidiária da pública.
  
B Caso Maria venha a falecer, prescreverá o direito de representação se seus pais não requererem a nomeação de curador especial pelo juiz, no prazo legal.
  
C O representante legal de Maria também poderá mover a ação penal, visto que o direito de ação é concorrente em face da dependência financeira e inicia-se a partir da data em que o crime tenha sido consumado.
  
D Caso Maria deixe de exercer o direito de representação, a condição de procedibilidade da ação penal poderá ser satisfeita por meio de requisição do ministro da justiça.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão