Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 85 - Direito Penal e Processo Penal

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Os irmãos Leo, com 18 anos de idade, Lúcio, com 17 anos de idade, e Lino, com 11 anos de idade, roubaram dinheiro do caixa de uma padaria. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que


A Leo, Lino e Lúcio serão processados criminalmente pelos seus atos, caso fique demonstrado que todos quiseram praticar o fato e possuíam plena capacidade de entender o caráter ilícito dele.
  
B Lúcio poderá, excepcionalmente, ficar submetido a medida sócioeducativa de internação até completar 21 anos, idade em que a liberação será compulsória.
  
C Lúcio e Lino praticaram ato infracional e responderão a procedimento junto à Vara da Infância e Juventude, podendo ser aplicada, para ambos, medida socioeducativa de internação.
  
D Leo não será processado criminalmente por sua conduta, visto que os demais autores do fato são menores de idade e, nesse caso, as condições de caráter pessoal se comunicam.
  
  


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