Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre

I. recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos.

II. recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.

III. consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.

IV. conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.

V. determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.

Estão certos apenas os itens