Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Ocorrido determinado fato gerador, Augusto deveria pagar o respectivo tributo. Entretanto, uma lei editada posteriormente ao fato deu por extinta, sem pagamento, metade da dívida das pessoas que se enquadravam na situação de Augusto. Passaram-se seis anos, e o fisco nem mesmo constituiu o crédito tributário contra Augusto, relativamente à outra metade do crédito.

Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por