Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João adquiriu de Pedro uma das lojas de tecidos que este possuía e que funcionava no mesmo endereço havia vinte anos. João continuou, então, aquela atividade comercial, mas criou, para tanto, nova empresa, com novo registro empresarial. Certo dia, recebeu do fisco estadual uma notificação para pagamento de ICMS relativo a vendas ocorridas na loja que comprara, sendo elas realizadas em data anterior à da operação de compra da loja.

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João


A responderá integralmente pela dívida tributária anterior porque, com a compra da loja, adquiriu a totalidade dos direitos e deveres relativos àquele estabelecimento.
  
B responderá pela dívida tributária anterior subsidiariamente com Pedro, desde que este continue a explorar a venda de tecidos em suas outras lojas.
  
C não responderá pela dívida tributária anterior porque não foi constituída por ele, mas por Pedro.
  
D não responderá pela dívida tributária anterior porque a ele só pertence a nova pessoa jurídica.
  
  


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