Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 60 - Direito Tributário

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Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,


A poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.
  
B poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
  
C deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.
  
D deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.
  
  


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