Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008
Questão 59 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.
A | No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União. |
B | No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União. |
C | No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União. |
D | No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União. |