Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008
Questão 49 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.
A | As terras devolutas são bens exclusivos da União. |
B | As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União. |
C | Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir. |
D | São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas. |