Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 31 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.


A O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso.
  
B Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.
  
C O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente.
  
D É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior.
  
  


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