Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008
Questão 22 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional.
A | Pertence ao MP a iniciativa para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares. |
B | A iniciativa popular de lei poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara dos Deputados, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 2% da população nacional, distribuídos, pelo menos, por três estados. |
C | Havendo veto do presidente da República a um projeto de lei, este será submetido a votação inicialmente na Câmara dos Deputados, e, se o veto for mantido, será então enviado ao Senado Federal. |
D | Não são permitidas emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República. |