Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 22 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional.


A Pertence ao MP a iniciativa para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
  
B A iniciativa popular de lei poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara dos Deputados, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 2% da população nacional, distribuídos, pelo menos, por três estados.
  
C Havendo veto do presidente da República a um projeto de lei, este será submetido a votação inicialmente na Câmara dos Deputados, e, se o veto for mantido, será então enviado ao Senado Federal.
  
D Não são permitidas emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão