Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 3 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.


A Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.
  
B O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
  
C Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.
  
D O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.
  
  


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