Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 19 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

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Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.


A Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.
  
B Cabem ao STF o processo e o julgamento dos mandados de segurança e dos habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  
C O ingresso na carreira da magistratura deve ser feito por concurso público de provas ou de provas e títulos, e o cargo inicial será o de juiz substituto.
  
D Os TRTs não se submetem à regra do quinto constitucional, diferentemente dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF.
  
  


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