Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 8 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte.

Nessa situação, Laércio deve


A pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão.
  
B pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar.
  
C requerer ao Poder Judiciário — com a devida comunicação protocolada junto às respectivas seccionais envolvidas — a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus.
  
D associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.
  
  


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